Paulinho da Força deverá depor em processo que apura suposto desvio de recursos do FAT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços

Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.

Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesa

A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa.

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Ação de Depósito

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Tucanos contra o PAC

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)